segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Portugal, país insolvente da zona euro, o reescalonamento da dívida portuguesa e a “renovação” do Plano Inclinado da SIC Notícias

O "Plenum dos professores alemães de economia" (ver Plenum) adotou uma posição muito explícita, sobre a presente crise da dívida europeia que afeta na sua maioria os países periféricos da UE. Nos nossos jornais li a expressão “bancarrota controlada”, e “defendem 200 economistas alemães”. As notícias têm pouco mais de meia dúzia de linhas e fica-se com a sensação de ser coisa sem importância. A questão por eles colocada não é no entanto de somenos.
Eugéne Delacroix: a liberdade
guiando o povo
Olhando para as experiências em curso da Irlanda e da Grécia, verifica-se que estes países dificilmente conseguirão pagar os encargos da dívida, apesar das ajudas do FMI e do BCE e dos pesados sacrifícios impostos. A proposta de declaração de insolvência e consequente reestruturação da dívida dos países sobre-endividados, alargando prazos e diminuindo a pressão asfixiante dos juros e amortizações é uma saída que nestes cenários faz todo o sentido. Tanto mais que esta proposta prevê que estes países não sejam obrigados a sair do euro. Pelo contrário, propõe-se uma ajuda assistencial por parte dos outros estados membros da UE.

Precisamos de continuar a ouvir a opinião de Medina Carreira no Plano Inclinado sobre este e outros temas. Oxalá que a “renovação” do Plano Inclinado (ver Notícia do jornal Público) nos volte a trazer Mário Crespo e Medina Carreira com a mesma liberdade de palavra que anteriormente. Infelizmente, a maioria da nossa imprensa continua, demasiadas vezes, a passar superficialmente por cima das questões mais importantes, por isso aqui vai a tradução para português, com a qualidade que a minha pobre habilidade permite, do texto aprovado pelo grupo professores de economia de língua alemã.

Em Maio de 2010, a UE instituiu um fundo de resgate, limitado a 3 anos, para países do euro sobre-endividados. Alguns apoiam agora o aumento do montante deste fundo e a sua manutenção como um serviço permanente de apoio aos países com crises de liquidez. No entanto, para ambas as propostas falta uma justificação verdadeiramente convincente. Também não é evidente, que os riscos alarmistas tenham sido realisticamente avaliados, e que medidas adequadas tenham sido estabelecidas, no caso de falha do fundo de resgate.
O atual valor, com classificação AAA, do fundo de resgate, excede em quase 80% as necessidades de refinanciamento da Irlanda, Portugal e Espanha até 2013. Por esta razão, é incompreensível porque é que o fundo deva ser aumentado. Para apoiar estados com crises de liquidez, mas não ainda insolventes, um fundo de resgate não é necessário, visto que estes estados são capazes, juntamente com os seus credores, de negociar uma reestruturação da sua dívida nacional. Os estados que necessitem de resgate, porque os seus credores não estão convencidos que eles apenas enfrentam uma escassez temporária de liquidez, devem ser considerados insolventes. Dirigimos esta questão ao governo alemão, mas as suas implicações refletem-se por toda a Europa.
Uma segurança dada pela UE, que garantisse a solvência de estados aparentemente apenas sem liquidez, mas de facto insolventes, através de créditos comunitários, teria consequências extremamente negativas. Condições de crédito favoráveis e as garantias da comunidade europeia, dariam aos estados sobre-endividados um poderoso incentivo para repetir os erros do passado e para continuarem uma política de endividamento à custa dos restantes parceiros europeus.
Além disso, porque faltam os instrumentos compulsivos necessários, a UE não está em posição de corrigir estes incentivos negativos com normas de controlo orçamental mais restritas ou através do recentemente proposto “Pacto de Competitividade”. Estas medidas são limitadas, e não conseguem contrariar de forma duradoura, incentivos negativos que resultariam duma garantia permanente de solvência financeira a países sobre-endividados. O resultado seria o de intensificar a crise da dívida na Europa, colocando enorme pressão na solidariedade dos países solventes, tanto a nível económico como político, em última análise pondo em perigo os pilares em que assenta a UE.
Uma estratégia de longo prazo para inverter a crise da dívida na zona euro, requer a possibilidade de um estado ficar insolvente e subsequentemente reestruturar a sua dívida. Um aspeto importante desta questão é que também os credores privados terão de adiar uma parcela dos seus recebimentos dos estados devedores. Só depois disto feito, poderão ser estabilizados os empréstimos da UE.
A participação dos credores privados nos custos de reescalonamento da dívida, significa que o pagamento da dívida dos estados sobre-endividados será efetuado com o prémio de risco mais apropriado, o que contrariará subidas do nível da dívida muito mais eficazmente, do que controlos políticos ou ameaças de sanções. Mesmo nos casos em que o sobre-endividamento esteja já a um nível em que o custo dos juros e das amortizações exceda um nível sustentável, um reescalonamento da dívida possibilita aos estados afetados reduzir a pressão da dívida e iniciar uma nova etapa na sua política orçamental. Um reescalonamento da dívida não implica que o país insolvente abandone o euro, e também não coloca em causa a estabilidade do sistema euro.
Sem reescalonamento da dívida, as reformas económicas necessárias nos países afetados poderão gerar frustação e protesto, se apesar de medidas de consolidação ambiciosas, o serviço da dívida não for reduzido de forma a ser sustentável. O reescalonamento da dívida também assegura que o risco de incumprimento seja suportado parcialmente pelos credores privados, que beneficiaram já com altos prémios de risco. Por outro lado, um mecanismo de resgate permanente que exclua a insolvência estatal e o reescalonamento da dívida, conduzirá a uma injustificada redistribuição, dos contribuintes dos países solventes da zona euro para os credores dos estados devedores.

Uma estratégia para contrariar a crise da dívida que inclua como possibilidade credível a insolvência de um estado, deve assegurar que as suas consequências não sejam excessivas. Daqui pode advir a necessidade de limitar o teto máximo dos riscos de incumprimento, a que os credores mais importantes, com influência a nível sistémico, se devem deixar envolver, de forma a prevenir reações de pânico nos mercados financeiros, durante a introdução de medidas de reescalonamento da dívida nos novos acordos de crédito, após Junho de 2013. Em nenhumas circunstâncias, deverá a UE assumir na totalidade os riscos de incumprimento.
É também necessário, após concluído o acordo de reescalonamento da dívida, que a UE providencie crédito aos países afetados, pois a experiência mostra que empréstimos privados, imediatamente após um estado declarar insolvência, são virtualmente impossíveis de obter. Estes créditos devem ter preferência sobre os dos credores privados e devem ser concedidos apenas sob estritas condições de ajustamento estrutural.  
Finalmente, uma questão chave é, após a conclusão de um procedimento de reescalonamento da dívida, saber a forma como poderá um estado readquirir a sua competitividade. Uma vez que a zona euro não permite desvalorizações monetárias, a competitividade internacional só pode ser atingida por via de reformas estruturais nos estados afetados. O FMI tem vasta experiência nesta área e pode também providenciar assistência técnica e administrativa, por exemplo no campo da administração fiscal. Contudo, reações recessivas aos ajustamentos estruturais não poderão ser completamente evitados.   
 
Um conjunto de regras que incluam a possibilidade de insolvência de um estado só é credível quando os decisores políticos tenham o incentivo de o usar em casos de crise. Estes incentivos devem estar disponíveis em particular para os representantes dos países solventes que tenham de suportar as consequências da insolvência. Cada decisor deve pesar cuidadosamente os custos e benefícios de uma possível insolvência. Se os custos das perdas de crédito são relativamente concretas e irreversíveis para a banca e para o BCE, os benefícios podem ser menos tangíveis.
Acresce que uma decisão sobre este assunto, torna-se ainda mais complicada pelos riscos políticos, uma vez que uma insolvência e os seus resultados não podem ser discutidos em público antecipadamente e obter apoio parlamentar. Deverá por isso ser tentador que os políticos tentem ganhar tempo procurando garantias adicionais para o país sobre-endividado, em vez de concordarem com a insolvência sem consentimento parlamentar. Por esta razão, será desejável mudar a decisão de insolvência para uma instituição independente, por exemplo o FMI. Só após a decisão de insolvência por uma instituição independente deve ser proporcionada a assistência dos países solventes.
As declarações de insolvência de países sobre-endividados não deverão ser  alteradas ou adiadas pelo BCE, através do uso dos seus instrumentos de política monetária em apoio destes estados. A compra seletiva de dívida estatal de risco elevado, favorece individualmente estados membros e pode gerar inveja em outros estados com pesados níveis de dívida. Esta situação colocaria em perigo a reputação e a independência do BCE. Além disso, as intervenções do BCE não são de forma nenhuma apenas de curto prazo e destinadas a apaziguar os mercados, uma vez que não é capaz de vender dívida adquirida sem causar perturbação nos mercados. Por esta razão o BCE deve estar concentrado na sua obrigação institucional de garantir a estabilidade monetária e deixar a solução do excesso da dívida aos governos da zona euro, de acordo com o princípio de que o devedor deve ser o pagador.

A crise da dívida na UE pode conduzir a 3 resultados concebíveis: primeiro, pode ser ultrapassada através do crescimento dos países sobre-endividados; segundo, pode ser resolvido através de procedimentos de insolvência para com os países afetados e com as subsequentes medidas de assistência e terceiro, pode levar à “comunitarização” das dívidas de estados membros individuais, provocando aumento dos impostos ou maior inflação em toda a UE.
Os riscos de uma política que se concentre exclusivamente na primeira e mais favorável destas hipóteses são consideráveis. Ninguém pode prever hoje se os estados afetados conseguirão os recursos para pagar as suas dívidas, que têm vindo a crescer ainda mais através do recurso ao Mecanismo Europeu de Resgate.
Por esta razão pedimos ao governo alemão que se previna para o caso de falhanço do Fundo Europeu de Resgate e – conjuntamente com os parceiros europeus – desenvolva de imediato um plano detalhado de insolvência para países sobre-endividados que corresponda às razões acima descritas. Só assim poderemos impedir a UE de cair na terceira alternativa, com efeitos fatais a longo prazo para o projeto da integração europeia.

5 comentários:

  1. Afinal o que impede(para alem de todos os calculismos e interesses diversos)este governo de pedir a restruturação da divida como o faz já a Irlanda??

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  2. Caro Bilder

    Temos receio dos sacrifícios que venham a ser impostos com um programa desses e o governo ficaria enfraquecido. Portugal está muito provavelmente a tentar adiar o inevitável. Na Irlanda por causa disso houve eleições. Permita-me uma correcção: a Irlanda aderiu a um plano de emergência, tendo beneficiado de um apoio europeu e do FMI, mas não reestruturou/reescalonou a sua dívida.

    Obrigado pelo seu comentário

    Cumprimentos

    Ricardo Esteves

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  3. Claro que sim,mas sacrifícios já temos e não se vê o fim deles por este caminho.Quanto à Irlanda o que queria dizer é que se fala agora na tal reestruturação de modo a pagarem juros mais baixos.No entanto estamos numa situação em que nem temos soberania nem a dita União se organiza de modo a que todos os países tenham a sua parte numa Europa de progresso e justiça.E é aqui que eu desconfio das intenções de quem actualmente(conhecidos e desconhecidos)manipula os cordelinhos da política,das finanças e da economia.E pode entender melhor o que quero dizer se visitar os meus blogs.

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  4. No entanto como não sou especialista nesse assunto das economias sugiro o http://ladroesdebicicletas.blogspot.com

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  5. Obrigado pelas sugestões e parabéns pelos seus blogues embora a minha perspectiva seja diferente - sei reconhecer qualidade quando se fazem as coisas bem feitas. Quanto aos países estrangeiros, não tenho ilusões. Como é óbvio, vão obrigar-nos a pagar o que pedimos emprestado, com juros. Quanto aos meninos aqui da casa, é que eu tenho mais dúvidas, pois estão viciados a gastar aquilo que não têm. Veja por exemplo, o recente anúncio de 12 mil milhões de euros para o TGV.

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