domingo, 6 de janeiro de 2013

O problema constitucional português


Uma imagem que marcou 2012. Mulher que abraça
polícia de intervenção, durante manifestação em Lisboa.
Uma das vantagens de ter um blogue durante vários anos, é que revisitando alguns textos, verificamos que a nossa opinião evolui e altera-se. O mesmo ocorre na imprensa com muitos jornalistas e comentadores. Por vezes os acontecimentos dão-nos razão e por vezes provam o nosso erro. O tema deste artigo não me deixa ficar particularmente confortável. Não sou constitucionalista ou jurista, nem da minha formação consta qualquer conhecimento relevante na área do Direito. Mas enquanto cidadão tenho uma opinião, certamente pouco qualificada, mas legítima, e até prova em contrário, aquela que considero ser a mais acertada. Também sei que esta é a pior forma de iniciar um texto sobre qualquer assunto, mas esta é outra vantagem de ter um blogue pessoal. Podermos expressar as nossas opiniões sem os rigores e as metodologias de outros locais.

Um texto constitucional é um conjunto de normas, princípios, regras, estruturantes do Estado e do regime político e um significativo condicionante do sistema económico e social. É a primeira lei de um país e todas as outras lhe devem obediência e fidelidade.

Como quase sempre acontece, os “momentos constituintes”, quando se elaboram as constituições, correspondem a períodos de pós-rutura, no seguimento de crises ou de revoltas que depuseram pela força, anteriores “status quo”. A Constituição Portuguesa não é exceção a este quadro geral. Foi também assim em Portugal com a Constituição Liberal, com a da Primeira República ou com a do Estado Novo. Por isso, muitas vezes as Constituições não são textos acabados e perfeitos, pecando pelos exageros dos fervores revolucionários, que necessitam de posteriores ajustamentos e adaptações à realidade.

Existiram inúmeros episódios de pressão dos militares que tutelaram o país até à extinção do “Conselho da Revolução” em 1982, e de casos de verdadeira desordem pública, organizados por forças extremistas, para condicionar os partidos e os deputados da Assembleia Constituinte. Até muito tarde, as próprias eleições para a Assembleia Constituinte em 1975 foram postas em causa, porque correspondiam a uma metodologia própria da “democracia burguesa” e “não-revolucionária”.

Era muito comum na Assembleia Constituinte, a discussão sobre quem defenderia o “verdadeiro socialismo”. A este propósito lembro uma declaração do líder do CDS, Freitas do Amaral, “não julguem que o CDS não é socialista, nós também defendemos o socialismo, mas o socialismo personalista”(sic). Todos se definiam como “socialistas” e por isso a Constituição apontava explicitamente no seu primeiro artigo o caminho do socialismo. Este disparate deu o mote para uma Constituição fantasista. Isto não passaria de um episódio caricato fruto dos tempos, se tivéssemos sabido reformular posteriormente o texto da Constituição.

Assim, quando os partidos com votos e políticas de aliança necessárias para serem governo (PS, PSD e CDS), tiveram necessidade de realizar políticas reformistas e verificaram a desadaptação das normas constitucionais à realidade, decidiram aprovar, com maioria de 2/3 as urgentes alterações à Constituição original. Mas estas cirurgias “plásticas” nunca desfiguraram até hoje a carga “socialista” da Constituição. Criou-se por isso um terrível impasse: os partidos à esquerda, BE, PCP e PS impedem qualquer revisão constitucional alegando que a direita pretende acabar com o “Estado Social”, a direita, afirma a necessidade de corrigir a Constituição para poder tornar o estado menos gastador e consumidor de recursos, que deviam ser canalizados para a economia, o investimento e o emprego no setor privado.

Evolução dos juros da dívida portuguesa a 10 anos
em 2012. Fonte: Bloomberg
Estamos desta forma perante um completo absurdo. Os mais ferrenhos defensores da Constituição, PCP e BE, são partidos extremistas que nunca foram governo desde a aprovação  da Constituição. Além disso os partidos à direita não a consideram uma lei adequada às necessidades do país. Ora a Constituição deveria ser uma lei claramente apoiada e defendida pelo menos pelos dois principais partidos de poder em Portugal, o PS e o PSD.

Como consequência desta divisão, temos um regime coxo. Ao contrário de outros países europeus, não é possível aplicar políticas de direita em Portugal, só de esquerda. Qualquer tentativa pouco menos que superficial, de liberalização e de estímulo à economia de mercado é sempre acusada, com alguma razão, de não corresponder ao espírito e à letra da Constituição. O que me admira é que existam pessoas no meu país que se julgam “democratas”, em especial apoiantes do PS, que concordam com a persistência desta situação, que inibe metade do espetro político. O próprio “Programa de Ajustamento” da troika, assinado por todos os partidos da área governamental foi acusado de conter medidas anticonstitucionais e algumas medidas do Orçamento de 2011 foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, como em recente entrevista lamentou Christine Lagarde. Na altura, o Presidente do Tribunal Constitucional chamou a atenção para a diferença de tratamento dos rendimentos de trabalho vs os rendimentos de capital. Ora temos necessidade de atrair capitais e investimentos, ou não?

Parece estarmos a caminhar para uma situação em que nos encontraremos num beco sem saída. Apesar do esforço deste governo, não vejo como possível efetuar as reformas necessárias exigidas pelas circunstâncias, para nos mantermos no euro, sem alterar a Constituição. É verdade que o Primeiro-Ministro Passos Coelho tem vindo a afirmar o contrário, mas perante as circunstâncias, essa é a única posição que pode assumir.

Temo que a manutenção do texto constitucional paralisará a modernização e o crescimento económico, só viável através do investimento estrangeiro e das empresas privadas, empurrando-nos para uma situação dramática que seria evitável. Um chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas de grande impacto financeiro do orçamento de 2012, poderá não deixar outra alternativa ao governo que a pura e simples demissão. Depois de eleições, o novo governo, provavelmente do PS, mas com o mesmo caderno de encargos da troika, acabaria por ficar na mesma situação. Entretanto os juros a pagar pelo país subiriam e tudo ficaria muito mais difícil. A substituição do texto constitucional acontecerá, mas tardiamente e com o risco de ser realizada da pior forma possível. O ideal seria a coisa ser resolvida já, o que não é provável, e uma vez mais será a população a pagar a irresponsabilidade dos políticos.

Oxalá que esteja totalmente enganado. O tempo dirá.

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