sexta-feira, 26 de abril de 2013

Dívida pública, crescimento e desemprego em Portugal até 2029



Não obstante o inesperado erro do Excel de Einhart e de Rogoff, é claro que existe um constrangimento importante da dívida pública sobre o crescimento. Basta sabermos que a dívida tem um impacto quantitativo sobre os juros a pagar. Quando a dívida sobe, o efeito é aumentar não apenas o montante do juro, visto a base alargar, mas também a taxa que os credores exigem. Como sabemos por experiência própria, a verba a pagar, encargos da dívida, quando excessivos obrigam a cortes nos investimentos públicos e constrangimentos no setor financeiro, o que diminui o volume e as condições de crédito às empresas e aos particulares. Outra consequência, quando a dívida pública se torna muito elevada, é os governos optarem pelo aumento de impostos, os quais são uma pressão adicional negativa sobre o crescimento.

As consequências da quebra do PIB sobre o emprego podem ser terríveis, como estão a ser em Portugal, na Grécia e em Espanha. A questão fundamental desta situação é que não existe nenhuma fórmula que possa permitir uma resposta rápida para o problema. Isto tem que ver com a vida de quem é prejudicado pelos cortes públicos e despedimentos das empresas privadas e não com nenhum conceito abstrato, por isso as sociedades dividem-se e os regimes políticos sentem-se ameaçados. 

A não ser que o nosso Governo acredite naquele mote da FRETILIN de Timor, “resistir é vencer”, e vá aplicando austeridade sobre austeridade, na esperança que a situação internacional mude com vários países (como a França) a juntarem-se aos aflitos e a necessitarem de políticas comunitárias mais facilitadoras, no quadro das políticas atuais não vejo como possa ser possível pensar na retoma do crescimento no ano de 2014. Também não existe nas circunstâncias políticas vigentes uma via rápida para a diminuição do défice do estado: a recente “descoberta” dos créditos “swap” ruinosos, de várias empresas do estado, revelam que ao virar de cada esquina se encontram dívidas por saldar.

Com as dificuldades em diminuir o défice, é muito natural que a dívida pública continue a aumentar este ano e no próximo, até porque as agências de “rating” não irão a curto prazo reclassificar a nossa dívida fora da zona especulativa (“lixo”), o que torna os encargos da dívida sempre pesados para as contas do estado. Por isso não vejo maneira de escapar a um segundo resgate, quanto a mim inevitável enquanto a dívida do estado tiver esta classificação. Será evidentemente um falhanço do governo do PSD/CDS, da União Europeia e do FMI.
Atrevi-me a elaborar algumas contas simples, em folha de cálculo Excel, sobre aquilo que julgo mais provável acontecer em termos de tendências e pior que isto, será uma desgraça ainda maior. Melhor, será uma boa surpresa. Não considerei a possibilidade de a União Europeia optar pelos “eurobonds” ou o BCE poder intervir no mercado primário, adquirindo dívida diretamente a cada estado. São cenários que não estão hoje identificados por ninguém com responsabilidades políticas ou executivas na UE, como “prováveis”. Mantive o valor médio de 4,5% de juros sobre a divída portuguesa ao longo de todo o período em análise. É discutível, mas pareceu-me o mais prudente. Durante muito tempo os mercados terão boas razões para desconfiar dos países da Europa do Sul.

Este será então o meu quadro de referência de avaliação dos anos mais próximos:





















Conclusões:
1- O crescimento anual não ocorrerá antes de 2015.
2- A dívida pública em percentagem do PIB ainda continuará a crescer até 2016, sendo necessário um segundo plano de resgate.
3- Só a partir do momento em que a dívida pública comece a cair de forma sustentada será possível atrair capitais e investimentos e acreditar numa gradual e lenta aceleração do crescimento económico.
4- Mesmo que se verifique algum crescimento já a partir de 2015, o desemprego continuará a subir lentamente até cerca de 2020, ultrapassando claramente os 20%.
5- Só na segunda metade da década de 20, daqui a 14 ou 15 anos, poderemos ambicionar atingir menos de 60% do PIB em dívida pública, a que estamos obrigados pelos tratados europeus.
6- Também só na segunda metade da década de 20 poderemos ambicionar recuperar algumas das principais regalias sociais perdidas durante a fase de assistência financeira internacional (primeiro e segundo programa de assistência).

Claro que consideramos que não ocorra nenhuma hecatombe económica mundial, e que o enquadramento económico internacional, incluindo o dólar e o euro, mantenham uma certa regularidade.

Uma alternativa aparentemente mais favorável a este cenário, pressupõe uma diminuição da dívida pública já em 2014, com uma redução dramática das despesas do estado. Não a considerei porque essa redução poderia causar não apenas uma nova diminuição do PIB, como ainda um agravamento mais rápido do desemprego. Apesar de tudo, um segundo resgate, orientado para a manutenção do défice a um nível estável (cerca de 2%) e orientado principalmente para o financiamento da dívida e o crescimento económico, seria uma aposta mais adequada aos nossos problemas.

Muito importante será que o governo continue e aprofunde as imprescindíveis reformas estruturais, por exemplo na Justiça, na eliminação da burocracia inútil bloqueadora do investimento privado, no redimensionamento das Forças Armadas, na adequação da Educação Pública às necessidades de qualificação do país, na firme negociação das PPPs e dos custos energéticos e no programa de privatizações, se possível alargando-o.

Será sempre um caminho difícil e longo.

2 comentários:

  1. Dívida, o crescimento eo desemprego são um grande problema que precisa ser controlada. Uma coisa que deve ser controlado é o crescimento da população e deve motivar os investidores a abrir mais negócios para criar mais empregos.

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    1. A dívida precisa de ser controlada e nunca deveria ter chegado a este nível. O Estado, e em particular os políticos têm sido os grandes responsáveis. Não só geraram a dívida do Estado como criaram as condições (por ex: lei das rendas) para o aumento da dívida das famílias e dos bancos. O crescimento necessita ser estimulado. Também neste aspeto se tem falhado. Ao invés de facilitador do investimento privado, o Estado é inoperante (ex:justiça), burocrata (ex:licenciamentos) e penalizador (ex: carga fiscal). Mas é o crescimento, sobretudo através da economia privada que pode gerar mais emprego. Quase tudo tem sido errado: a procura interna ficou 10% acima do PIB, criámos dívida e subemprego público e privado.

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